Especialistas em Direito Digital e Segurança da Internet dão dicas de como usar o PIX de forma mais segura

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Banco Central tem um dos melhores sistemas do mundo e é bastante confiável, porém os cidadãos têm que ficar bem atentos

Rio de Janeiro – Outubro 2020 – O sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central (BACEN), mais conhecido como PIX, entrará em funcionamento no dia 16 de novembrodeste ano. Após essa data, daremos adeus aos antigos DOCs, TEDs e às antigas maneiras de pagarmos nossas contas e compras. O PIX permitirá que os cidadãos brasileiros façam transferências e pagamentos, agilizando e facilitando as transações financeiras. Ao contrário de que muitos pensam, ele não é um banco e muito menos um aplicativo, pois trabalhará com as contas já existentes de pessoas físicas e jurídicas. A grande notícia é que o PIX será completamente gratuito para as pessoas físicas, já para as empresas, o Banco Central ainda não informou os valores tarifários.

Com ele, poderemos usar o serviço em qualquer dia, até mesmo nos feriados, e em qualquer horário. As transferências bancárias, por exemplo, cairão instantaneamente nas contas de qualquer instituição financeira. Os usuários poderão fazer ainda compras e pagamentos por meio de seus celulares e os lojistas / comerciantes receberão imediatamente. Com isso, os brasileiros que aderirem o sistema vão se despedir do dinheiro, dos cartões e dos boletos. As instituições públicas também farão parte do PIX, ajudando os contribuintes a pagarem mais facilmente seus tributos/impostos.  

Para efetivação dos cadastros, as pessoas terão que criar uma chave de segurança, “a chave PIX”, que funcionará como a identificação do usuário no Banco Central. Ele poderá ser realizado por e-mail, CPF, número de telefone celular ou ainda por um código de números e letras aleatórios (chamado de EVP). Vale registrar também que cada conta bancária terá direito a ter até cinco chaves. 

Eveline Correia de Castro – advogada, professora, coordenadora do Curso de Direito da Estácio e especialista em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – dá dicas importantes para as pessoas se livrarem de possíveis golpes e fraudes na hora que forem realizar seus cadastros no PIX. Confira: 1) Se houver alguma fraude, faça um boletim de ocorrência na delegacia mais perto de sua casa e comunique imediatamente, de maneira formal, o seu banco; 2) Bloqueie o celular e as contas que estejam nele; 3) Use apenas o aplicativo do banco com seu respectivo PIX;  4) Se o seu celular for roubado, vá ao banco para bloquear a chave de segurança, com urgência, e também peça à operadora de telefonia para bloquear o número. E não esqueça de registrar uma ocorrência na delegacia; 5) Não siga links recebidos por meio de mensagens eletrônicas e 6) De preferência, faça sua chave de segurança do PIX na sua própria agência bancária.  

Eduardo Andrade – professor da Estácio de Defesa Cibernética e perito criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, especializado em Computação Forense, Perícia Digital e Segurança Cibernética – reconhece que o PIX é bastante seguro, porém ele pede à conscientização das pessoas, pois até as grandes instituições governamentais nacionais e internacionais, às vezes, são invadidas.  

O especialista também recomenda algumas ações preventivas: 1) Não clique em nenhum link recebido por seu celular ou e-mail (pessoal ou corporativo); 2) Não confirme seus dados pelo telefone (celular e fixo), principalmente os bancários, lembre-se que as instituições financeiras não fazem isso; 3) Evite anotar o número de seu CPF em agendas e blocos de anotações; 4) Sempre que possível, faça contato com o gerente de sua conta corrente ou poupança, é sempre bom conhecê-lo / saber o nome dele em caso de alguma urgência; 5) Mantenha o sistema operacional e as aplicações instaladas sempre atualizados; 6) Seja cuidadoso ao instalar aplicações desenvolvidas por terceiros, como complementos, extensões e plugins; 7) Use aplicações de fontes confiáveis e que sejam bem avaliadas pelos usuários; 8) Cuidado ao usar redes Wi-Fi públicas; 9) Mantenha interfaces de comunicação, como bluetooth, infravermelho e Wi-Fi, desabilitadas e somente as habilite quando for necessário; 10) Faça backups periódicos dos dados nele gravados e mantenha as informações sensíveis sempre em formato criptografado e 11) Cadastre uma senha de acesso que seja bem elaborada e, se possível, configure-o para aceitar senhas complexas (alfanuméricas). 

“Qualquer produto novo que seja lançado no ambiente tecnológico, principalmente os que envolvem transações financeiras, requer cuidados especiais quanto à instalação e a sua utilização, principalmente. O PIX não será diferente mesmo usando a estrutura do Banco Central, por meio de recursos que envolvam as “chaves PIX”, que deverão ser cadastradas nos aplicativos que já estamos acostumados a utilizar, no caso de clientes antigos. Já os novos clientes das instituições financeiras deverão ser orientados quanto ao uso seguro desses aplicativos em seus dispositivos móveis”, comenta Andrade.    

Fonte: Fabio Barros – Approach   

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