5ª Circunscrição de Registro Civil (5º RCPN): Novo Endereço, Como Chegar, Horários e Casamento Civil
⚠️ ATENÇÃO: O 5º RCPN MUDOU DEFINITIVAMENTE DE ENDEREÇO
O Cartório da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais não opera mais em Copacabana (antigas sedes da Av. Nossa Senhora de Copacabana, Djalma Ulrich e Xavier da Silveira foram desativadas). A serventia atende em endereço unificado na Zona Sul e o atendimento telefônico convencional encontra-se temporariamente inoperante.
Para evitar deslocamentos errados e conferir a localização exata da nova sede, as linhas de ônibus diretas saindo de Copacabana via Túnel Novo, o horário dos plantões de fim de semana (nascimento e óbito) e o canal de contato oficial por e-mail:
A 5ª Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais (5º RCPN da Comarca da Capital) é o órgão extrajudicial responsável pela formalização jurídica dos principais registros da vida civil dos cidadãos da Zona Sul do Rio de Janeiro. Embora sua jurisdição histórica abranja Copacabana e o Leme, sua sede física está estabelecida em Botafogo desde 13 de fevereiro de 2012, centralizando certidões, habilitação de casamentos e assentamentos de nascimentos e óbitos.
📍 Localização Atual, Ônibus de Copacabana e Horários do 5º RCPN
- Endereço Atual da Sede: Rua São João Batista, nº 28 — Botafogo, Rio de Janeiro / RJ — CEP 22270-030.
- Ponto de Referência: Final da Rua São João Batista, no encontro com a Rua Voluntários da Pátria (próximo ao polo comercial e gastronômico de Botafogo).
- Como Chegar Saindo de Copacabana: Linhas diretas de ônibus 435 e 136, além de todas as linhas que saem de Copacabana em direção ao Centro via Botafogo (passando pela Rua Figueiredo de Magalhães e Túnel Novo).
- Horário Regular de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 10:00h às 16:00h.
- Plantões aos Sábados, Domingos e Feriados: Das 09:00h às 12:00h (Atenção: os plantões destinam-se exclusivamente para registros de nascimento e registro de óbito).
- Status do Atendimento Telefônico: Temporariamente sem atendimento por telefone fixo. O envio de dúvidas, solicitações de imagens e documentos deve ser feito presencialmente ou pelos canais eletrônicos oficiais da serventia.
Histórico de Sedes Desativadas em Copacabana: O cartório não atende mais nos endereços antigos: 1) Av. N. Sra. de Copacabana, 1181 – Loja A; 2) Rua Djalma Ulrich, 154; 3) Rua Xavier da Silveira; 4) Rua Dom Manuel. Todas as operações estão centralizadas na Rua São João Batista, 28.
Área de Abrangência Territorial do 5º RCPN
A jurisdição do 5º Registro Civil compreende bairros estratégicos de toda a Zona Sul carioca. Residentes dos seguintes bairros realizam seus registros civis nesta serventia:
COPACABANA • LEME • BOTAFOGO • URCA • HUMAITÁ • IPANEMA • LEBLON • JARDIM BOTÂNICO • LAGOA • GÁVEA • SÃO CONRADO • VIDIGAL • ROCINHA
Serviços do Cartório: Registro Civil vs. Cartório de Notas
Arraste a tabela para o lado para conferir os atos praticados pelo 5º RCPN e o direcionamento correto:
| Ato Notarial / Registral | Onde Fazer? | Finalidade / Documentação | Custas Legais |
|---|---|---|---|
| Registro de Nascimento | 5º RCPN (São João Batista, 28) | Assento de nascimento de bebês nascidos na abrangência; DNV amarela e RG/CPF dos pais | 1ª via gratuita por Lei |
| Casamento Civil (Brasileiros e Estrangeiros) | 5º RCPN (São João Batista, 28) | Habilitação matrimonial, certidões recentes, pactos antenupciais e celebração civil | Tabela oficial de custas do TJRJ |
| Registro de Óbito | 5º RCPN (Dias úteis e plantões) | Emissão do atestado de óbito mediante apresentação da Declaração de Óbito médica | 1ª via gratuita por Lei |
| Reconhecimento de Paternidade / Maternidade | 5º RCPN | Inclusão formal de filiação na certidão de nascimento de filhos de qualquer idade | Emolumentos de averbação |
| Retificação de Nome e Gênero | 5º RCPN | Correção de erros de grafia ou alteração direta de prenome/gênero (Provimento CNJ) | Emolumentos regulamentados |
| Escrituras, Procurações e Reconhecimento de Firma | 5º Ofício de Notas (Copacabana) | Autenticação, procurações públicas e escrituras de imóveis devem ser feitas no cartório de notas da Barata Ribeiro | Tabela de Notas TJRJ |
Casamento Civil no 5º RCPN: Como Funciona o Regime de Bens
No momento de dar entrada na habilitação matrimonial, o casal deve definir o regime patrimonial que regerá a união:
1. Comunhão Parcial de Bens (Regime Legal Padrão)
É o regime mais utilizado atualmente no Brasil. Quando os noivos não optam formalmente por nenhum outro modelo em pacto antenupcial, é a comunhão parcial que vigora automaticamente por força de lei.
⚖️ Como funciona na prática: Todos os bens adquiridos onerosamente por qualquer um dos cônjuges após a data do casamento passam a pertencer ao casal em partes iguais. Por outro lado, o patrimônio que cada um já possuía individualmente quando solteiro permanece de propriedade exclusiva daquela pessoa, assim como bens recebidos durante o casamento por doação particular ou herança familiar.
2. Outros Regimes Patrimoniais (Exigem Escritura Pública de Pacto)
Caso o casal decida por um regime diferente, é necessário lavrar uma escritura prévia em cartório de notas antes de dar entrada no registro civil:
- Separação Total de Bens: Tanto os bens anteriores quanto os futuros permanecem sob titularidade estritamente individual.
- Comunhão Universal de Bens: Todo o patrimônio passado e futuro dos cônjuges se funde em um patrimônio único comum.
- Participação Final nos Aquestos: Cada um administra seus bens durante o casamento, partilhando em caso de dissolução apenas o que foi adquirido de forma conjunta.
Serviços Úteis, Ruas e Órgãos Relacionados
Conecte seus procedimentos documentais com a rede de serviços do portal Copacabana 24 Horas:
- Cartório de Notas em Copacabana: Para reconhecimento de firma, procurações e escrituras públicas, acesse o Cartório 5º Ofício de Notas na Barata Ribeiro.
- Transporte e Itinerários: Planeje sua rota até Botafogo conferindo transversais e linhas no Guia Completo de Ruas de Copacabana.
- Delegacia e Assistência ao Idoso: Para registros de ocorrência e amparo à terceira idade, conheça a DEAPTI Copacabana na Rua Figueiredo de Magalhães.
- Farmácias e Plantão 24 Horas: Encontre drogarias abertas à noite com tele-entrega nas Farmácias 24 Horas em Copacabana.
- Saúde e Exames Acessíveis: Realize consultas e check-ups médicos sem planos no Hub de Clínicas Médicas Populares de Copacabana.
Perguntas Frequentes sobre a 5ª Circunscrição de Registro Civil (FAQ)
O 5º RCPN ainda possui posto de atendimento em Copacabana?
Não. O cartório encerrou suas antigas filiais em Copacabana (Av. N. Sra. de Copacabana e Rua Djalma Ulrich). Todo o atendimento presencial e os acervos de livros estão concentrados na Rua São João Batista, 28, em Botafogo.
Qual ônibus sai de Copacabana e deixa em frente ao 5º Registro Civil?
As linhas 435 e 136, além de qualquer coletivo que faça o trajeto de Copacabana em direção ao Centro passando pelo Túnel Novo (Rua Figueiredo de Magalhães / Barata Ribeiro) e que acesse a Rua Voluntários da Pátria ou São João Batista em Botafogo.
Como funciona o plantão do 5º RCPN nos fins de semana e feriados?
Aos sábados, domingos e feriados, o plantão funciona das 09:00h às 12:00h, operando exclusivamente para lavratura de Certidões de Nascimento de recém-nascidos e Certidões de Óbito.
O telefone do 5º RCPN está funcionando para tirar dúvidas?
No momento, a serventia encontra-se sem atendimento telefônico fixo. O atendimento ao público é prestado presencialmente no balcão de Botafogo ou pelos canais eletrônicos da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional).
