Celular no trabalho? N√£o!

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Ludimila Bravin - Artigo Celular no trabalho pode?
Ludimila Bravin - Artigo Celular no trabalho pode?
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Celular no trabalho? N√£o!

Empresas têm direito de proibir navegação de empregados durante horário de serviço

As pessoas n√£o vivem mais sem seus celulares ‚Äď e passam boa parte do dia, n√£o importa onde esteja, de olhos colados naquela telinha. Inclusive (e principalmente) no trabalho. Mas voc√™ sabia que o empregador pode proibir seu uso no ambiente de trabalho?

Não existe uma lei que proíba isso. Contudo, os empregadores possuem assegurado, no artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, o direito de estipular normas internas que especifiquem o que é conveniente ao ambiente corporativo.

De acordo com o artigo, “as rela√ß√Ķes contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipula√ß√£o das partes interessadas em tudo quanto n√£o contravenha √†s disposi√ß√Ķes de prote√ß√£o ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplic√°veis e √†s decis√Ķes das autoridades competentes”.

A advogada trabalhista Ludimila Bravin esclarece as d√ļvidas sobre o assunto:

O empregador pode mesmo proibir o uso de celulares no ambiente de trabalho?

Pode sim. O empregador tem esse direito de proibir o uso de celular durante a jornada de trabalho ou ent√£o de regulamentar a forma de como os empregados devem utilizar o seu celular durante o seu hor√°rio de trabalho. √Č claro que √© aconselh√°vel que essa norma e restri√ß√£o de direitos do uso do celular sejam constantes do regimento interno das empresas, com todas as regras definidas, para que isso seja de f√°cil compreens√£o do trabalhador.
Isso gera mais tranquilidade na aplicação das penas caso ocorra o descumprimento dessas normas.
Além disso, claro que é importante dar ciência ao sindicato da categoria sobre a existência desse regimento interno ou, caso não tenha regimento interno, elaborar uma política interna de uso de celular também é muito importante para que a empresa consiga se respaldar, dar ao seu empregado as diretrizes para que esse uso possa acontecer ou informar que esse uso não possa acontecer.
Nos casos em que esse uso n√£o pode acontecer, √© importante fornecer ao empregado um n√ļmero para que a sua fam√≠lia possa entrar em contato durante o trabalho para alguma emerg√™ncia. Assim o trabalhador n√£o fica incomunic√°vel com a sua fam√≠lia.

O empregado tem chances de recorrer?

Cabe ao empregador o poder diretivo para regulamentar as condutas dentro da sua empresa, seja visando à segurança do próprio trabalhador, seja prevenindo a improdutividade.

Imagine numa grande f√°brica e at√© mesmo numa pequena: o empregado precisa estar totalmente compenetrado no manuseio de uma m√°quina e se distrai porque o celular apitou e causa um acidente de trabalho. Isso acaba gerando in√ļmeros contratempos na empresa para a sa√ļde do trabalhador. E o empregador tem a fun√ß√£o de zelar pela sa√ļde do trabalhador ou mesmo para prevenir a improdutividade. Mas essas regras precisam estar claras. Ent√£o, quando um empregado se sente lesado na sua puni√ß√£o ou acha que ela foi al√©m do que o regimento interno aponta, ele pode, caso a empresa tenha um canal de reclama√ß√£o, fazer a sua sobre o excesso de aplica√ß√£o da pena ou mesmo, se voltar ao superior hier√°rquico que aplicou essa pena de forma escrita informando n√£o concordar e pedindo uma revis√£o da conduta. E, caso nada disso resolva, pode preferir entrar com um processo judicial, mesmo com o seu contrato ainda em andamento. Ent√£o existem formas para que ele pe√ßa revis√£o de uma penalidade que tenha recebido e n√£o concorde.

Qual a import√Ęncia do celular no trabalho di√°rio?

Realmente a utiliza√ß√£o de celular no ambiente de trabalho √© essencial muitas vezes hoje em dia. A gente v√™ que com a evolu√ß√£o dos smartphones √© poss√≠vel fazer uma tarefa com muito mais rapidez e efici√™ncia do que ter que ligar o computador, voc√™ consegue estar em tr√Ęnsito e resolvendo situa√ß√Ķes.
A gente precisa entender que o Brasil é o quinto país no ranking mundial de uso de celulares. Às vezes, o brasileiro fica mais de três horas utilizando o celular, segundo uma pesquisa realizada pela Agência Brasil.

Mas o telefone pode sim trazer muita dor de cabe√ßa para os profissionais e para os gestores de empresas. Existem situa√ß√Ķes que comprometem o foco, a produtividade, al√©m de criar inconveni√™ncia no ambiente de trabalho. Por isso √© importante manter uma pol√≠tica de boas pr√°ticas de celulares no ambiente de trabalho, n√£o importando o tamanho da empresa.

Ter um regulamento claro traz uma eficácia na hora da punição e até mesmo na conscientização do empregado.

Resumindo, caso não haja na empresa o regimento interno, o manual de boas práticas para uso de mídias sociais de telefone é muito importante que seja aplicado ao trabalhador junto com um treinamento.

A Legislação já está adaptada para isso?

Arrisco a dizer que hoje sim. A gente vê que os empregados estão cada vez mais participativos, há ainda aqueles que não estão, eles são protegidos pelo artigo 444 da CLT.
Nesse artigo fala-se que as rela√ß√Ķes contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipula√ß√£o entre as partes, desde que n√£o se contraponham √†s disposi√ß√Ķes de prote√ß√£o ao trabalho, aos contratos coletivos que estejam aplicados e as decis√Ķes das autoridades competentes; caso sejam contr√°rios, o artigo 9 da CLT protege esse trabalhador dizendo que nesse caso √© nulo.

Hoje a gente percebe que a jurisprud√™ncia majorit√°ria desta livre conven√ß√£o mesmo entre as partes e principalmente que as puni√ß√Ķes precisam obedecer a uma grada√ß√£o a fim de que ela n√£o demonstre nenhum abuso de poder por parte do empregador.
Entendo que de fato a legislação e a jurisprudência juntas têm obtido bons resultados nesse ponto.

Fotos: Carla Josephyne

Para mais informa√ß√Ķes,
Helcio Alves Р(21) 99594 1958

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