O que é o mercado de créditos de carbono?

Alternativa sustentável que deve ajudar na redução da emissão de gases do efeito estufa chama atenção. Conheça o mercado de créditos de carbono!

Quando se fala em sustentabilidade e adoção de práticas ambientalmente responsáveis, o crédito de carbono ocupa uma posição de destaque. O certificado que atesta a redução de emissão de gases do efeito estufa pode ser incluído no rol de investimentos sustentáveis, e sua regulamentação já vem sendo discutida na Câmara dos Deputados.

Mas, afinal, o que é o mercado de créditos de carbono e como ela funciona na prática? E será que existe alguma regulamentação específica no Brasil? Neste artigo, vamos te mostrar os principais pontos relevantes envolvendo o assunto. Confira!

Surgimento do mercado de carbono

A discussão sobre o mercado de carbono surgiu durante a ECO-92, sendo que em 1997, em Quioto, no Japão, foi estabelecido o Protocolo de Quioto. No documento, ficou definido que os países signatários estavam obrigados a assumir protocolos para redução da emissão de gases responsáveis pelo agravamento do efeito estufa.

O objetivo é limitar a emissão dos gases, e essa redução passou a ter um valor econômico. Convencionou-se, então, que uma tonelada de dióxido de carbono corresponde a um crédito de carbono. Os créditos passaram a ser negociados no mercado internacional.

Vale destacar que a conversão em créditos se aplica a outros gases geradores do efeito estufa. Nesse caso, se utiliza o termo “carbono equivalente”.

Entenda o conceito de mercado de créditos de carbono

Mas, afinal, como funciona o mercado de crédito de carbono? A negociação dos créditos de carbono é feita entre os países, visando reduzir os números da emissão de gases causadores do efeito estufa.

Assim, a cada tonelada de CO2 que deixou de emitir, a empresa ganha um crédito e esse crédito pode ser negociado com outras empresas diretamente ou por meio da Bolsa de Valores.

Na prática, cada país pode liberar uma quantidade pré-determinada de gases. Alguns não conseguem atingir a meta e comercializam a cota na forma de créditos de carbono. Por outro lado, há aqueles que têm atividades altamente poluidoras, ultrapassando o limite. Por isso, compram créditos de quem polui menos e tem áreas de floresta conservadas.

Para acessar o mercado de créditos de carbono, a empresa precisa desenvolver um projeto de redução de emissões na sua indústria. O projeto passa por avaliação de órgãos internacionais e, sendo aprovado, a empresa passa a gerar créditos.

Com isso, a cada tonelada de CO2 que deixar de liberar, ela ganha um crédito, que poderá ser negociado com outras empresas ou na Bolsa de Valores. É importante salientar que existem limites quanto ao uso desse crédito que devem ser observados e seguidos rigorosamente pelas empresas.

Conheça o Projeto de Lei 528/21

A Câmara dos Deputados está atenta ao assunto, tanto que está em discussão o Projeto de Lei 528/21, que institui o “Mercado Brasileiro de Redução de Emissões”, que tem como objetivo regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil.

De acordo com os deputados, a criação desse mercado visa transformar o Brasil em uma fonte de créditos para países que buscam reduzir as emissões ou compensá-las. Por não existir uma regulamentação própria a nível nacional, esse é considerado o primeiro passo em direção à sustentabilidade e à adequação ao mercado de créditos de carbono, que já é uma realidade.

Como você pode ver, os créditos de carbono estão relacionados à redução de poluentes na atmosfera. A redução é quantificada em toneladas de gases, sendo convertidas em títulos que podem ser negociados diretamente entre as empresas ou por meio da bolsa de valores.

O Brasil é responsável pela emissão de gases poluentes, além de estar associado à poluição por meio do desmatamento e outras práticas. A criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões já está prevista na Política Nacional de Mudança do Clima, razão pela qual é um assunto que demanda movimento por parte dos legisladores.

A proposta de criação da MBRE está em fase de análise pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e, do Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.