Aten√ß√£o:Liminar autoriza reajuste das passagens de √īnibus no Rio para R$3,95 25/05/2017

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Aten√ß√£o: Liminar autoriza reajuste das passagens de √īnibus no Rio para R$ 3,95

Foto: Pablo Jacob Agência O Globo

A ju√≠za Roseli Nalin, titular da 15¬™ Vara da Fazenda P√ļblica do Rio, concedeu liminar nesta quinta-feira, dia 25, autorizando o reajuste da tarifa modal do Bilhete √önico Carioca de R$ 3,80 para R$ 3,95. Na decis√£o, a magistrada destaca que a prefeitura n√£o estava cumprindo o contrato de concess√£o firmado com os quatro cons√≥rcios que exploram as linhas de √īnibus do munic√≠pio (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca), que previa o reajuste. A decis√£o tem car√°ter provis√≥rio e ainda cabe recurso.

 

‚ÄúConcedo liminarmente a tutela de urg√™ncia deprecada na inicial para determinar ao munic√≠pio que cumpra o contrato de concess√£o, com a implementa√ß√£o do reajuste do valor da Tarifa modal do Bilhete √önico Carioca – BUC para utiliza√ß√£o no Servi√ßo P√ļblico de Transporte de Passageiros por √Ēnibus do Munic√≠pio do Rio de Janeiro no valor de R$ 3,95 (tr√™s reais e noventa e cinco centavos), conforme decidido anteriormente pela Administra√ß√£o Municipal, a partir do d√©cimo primeiro dia posterior ao da data de sua intima√ß√£o‚ÄĚ.

 

Ela também estabeleceu prazo de dez dias, para a prefeitura comunicar aos usuários e à população, antes da efetivação da cobrança da nova tarifa.

 

‚ÄúDeve o Munic√≠pio informar aos usu√°rios e √† popula√ß√£o acerca do valor reajustado da tarifa ao longo de 10 dias antes do in√≠cio da sua efetiva cobran√ßa, bem como informe que o aludido reajuste da tarifa est√° sub judice‚ÄĚ.

 

A a√ß√£o foi movida pelos quatro cons√≥rcios (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca), que alegaram que v√™m sendo prejudicados pela conduta da prefeitura, atrav√©s da amplia√ß√£o na concess√£o de gratuidades, do congelamento do reajuste entre 2012 e 2014 e pela autoriza√ß√£o de circula√ß√£o de vans em itiner√°rios coincidentes aos percorridos pelas linhas de √īnibus.

 

‚ÄúO reajuste de pre√ßos em conformidade com o que estabelece o contrato √© medida de seguran√ßa jur√≠dica e boa-f√© da Administra√ß√£o, sendo sua omiss√£o verdadeira revela√ß√£o de certo desprezo com as regras estabelecidas, reduzindo artificialmente o valor da tarifa por interm√©dio da in√©rcia e do congelamento do pre√ßo‚ÄĚ, destacou a ju√≠za na decis√£o.

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 25/05/2017 18:27

Processo No 0095493-06.2017.8.19.0001

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