Como funciona o teste de bafômetro?

Conheça as regras, as penalidades e o funcionamento envolvendo o teste

A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, estipula que é proibido o consumo de álcool por qualquer motorista antes de dirigir. Assim, é determinado que não se consuma nenhuma quantidade antes de realizar a atividade, sendo que o Brasil é um dos países mais rígidos do mundo em relação à tolerância de álcool nos motoristas.

Ser pego dirigindo alcoolizado não resulta em débitos veiculares , mas existem outras penalidades envolvidas, incluindo a suspensão da carteira do motorista. A única margem tolerável são para valores abaixo de 00,4 mg/L, devido à margem de 1% de erro que há nos aparelhos, segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

No texto abaixo, explicamos os detalhes envolvendo a realização do teste e as penalidades envolvendo o flagra de condução embriagada.

Como funciona

Também conhecido como “etilômetro”, o bafômetro é um aparelho que determina a concentração de álcool etílico no organismo, a partir do ar exalado dos pulmões de uma pessoa. Esses aparelhos são baseados em reações químicas, sendo que as duas mais comuns são a célula de combustível e o dicromato de potássio.

A diferença entre elas é que a célula gera uma corrente elétrica, enquanto o dicromato muda de cor. No Brasil, o mais usado pelos policiais é o de célula de combustível. Ao ser expirado no aparelho, o álcool reage com o oxigênio, por meio de um catalisador, o que libera elétrons de ácido acético e íons de hidrogênio.

Após esse processo, os elétrons passam por um fio condutor, que geram uma corrente elétrica. Com isso, o chip presente no aparelho realiza o cálculo da porcentagem de álcool e dá a concentração existente no sangue. Essa corrente elétrica será maior quanto maior for a presença do álcool no corpo.

Consequências

Caso o teste indique uma quantidade de álcool entre 00,4 mg/L e 0,34 mg/L, o condutor recebe uma multa gravíssima. Segundo o Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista é penalizado com 7 pontos na carteira e deve pagar o valor de R$ 2.934,70. de multa. Ele também tem a carteira de habilitação suspensa por 12 meses.

Já nos casos em que o valor registrado é igual ou maior a 0,34 mg/L, a situação torna-se mais grave. Além de sofrer as penalidades descritas acima, o ato é considerado crime. O Artigo 306 do CTB prevê que a detenção do condutor seja de 6 meses a 3 anos.

É possível recusar o teste?

Segundo o artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal, é um direito do cidadão permanecer calado ao responder a um processo administrativo. Portanto, caso não queira, o motorista não é obrigado a se submeter ao teste do bafômetro.

Entretanto, quem optar por não fazer a verificação sofrerá as mesmas penalidades que são aplicadas em caso de embriaguez comprovada, conforme está previsto no artigo 165-A do CTB. Assim, é aplicada uma penalidade de R$ 2.934,70 ao motorista e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também é suspensa por 12 meses.

Vale lembrar que existem outros sinais que indicam alterações da capacidade psicomotora do condutor, mesmo que ele não faça o teste. Além de prova testemunhal, a embriaguez pode ser comprovada por meio de exame clínico, vídeos e teste de alcoolemia.

Alguns sinais apontam a embriaguez, como olhos vermelhos, sonolência, odor de álcool no hálito, falta de memória, agressividade e dificuldade no equilíbrio. Assim, as autoridades consideram a múltipla presença desses sinais para enquadrar a pessoa como embriagada.